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Direito Penal

Entenda a Diferença Entre Furto e Roubo

Embora muitas pessoas utilizem os termos como sinônimos, furto e roubo possuem diferenças importantes no Direito Penal. O furto ocorre quando alguém subtrai um bem sem o uso de violência ou ameaça. Um exemplo comum é pegar um celular deixado sobre uma mesa sem que a vítima perceba. Já o roubo

Prisão em Flagrante: Quais São os Seus Direitos?

Receber a notícia de uma prisão em flagrante dentro da família é uma situação delicada e que gera muitas dúvidas. Nesse momento, entender os direitos garantidos pela lei faz toda a diferença para evitar abusos e garantir um processo justo. A prisão em flagrante acontece quando uma pessoa é pega cometendo