A demissão sem justa causa garante ao trabalhador diversos direitos previstos na legislação trabalhista.
Entre os principais estão:
- Aviso prévio;
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais;
- 13º salário proporcional;
- Saque do FGTS;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.
É importante conferir cuidadosamente os valores apresentados na rescisão, pois erros podem ocorrer com frequência.
Também é fundamental verificar se houve pagamento correto de horas extras, adicionais e demais verbas durante todo o contrato de trabalho.
Caso existam irregularidades, o trabalhador pode buscar seus direitos judicialmente.
Um advogado trabalhista poderá analisar a documentação e orientar sobre as medidas cabíveis em cada situação.
