
Direito Trabalhista
Horas Extras: Quando o Trabalhador Tem Direito?
As horas extras são devidas sempre que o colaborador trabalha além da jornada prevista em contrato ou na legislação.
Em regra, a jornada normal é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais.
As horas excedentes devem ser remuneradas com adicional mínimo de 50%, podendo ser maior conforme convenção coletiva